Conhecer detalhes de como fazer um contrato de locação comercial pode fazer toda a diferença no sucesso de um empreendimento, pois é preciso estabelecer um bom acordo para que os envolvidos fiquem satisfeitos com a negociação.

A falta de cuidado com esse assunto pode criar situações indesejadas e frustrantes.

Por parte do inquilino, um contrato vicioso ou mal elaborado pode ocasionar:

• restituição inesperada do imóvel ao locador,
• majoração no preço do aluguel que inviabiliza a operação comercial.

Do lado de quem aluga, são necessárias as garantias de pagamento e detalhes a serem cumpridos na devolução do imóvel.

Um contrato de qualidade é a melhor ferramenta para esclarecer todos esses pontos, permitindo que locador e locatário estejam satisfeitos com a operação.

A locação comercial é regulada no Brasil pela Lei nº 8.245/1991, portanto, as cláusulas devem atender às exigências e regras estabelecidas pela chamada Lei de Inquilinato, sem descuidar dos detalhes importantes que asseguram um bom negócio para ambas as partes.

Neste post, mostraremos como fazer um contrato de locação comercial e o que não pode ser esquecido para fechar um bom negócio. Continue lendo e saiba mais a respeito desse importante assunto! 

O que é um contrato de locação comercial?

Trata-se de um documento destinado a formalizar uma relação entre locador e locatário a respeito de um negócio imobiliário envolvendo o aluguel de algum espaço que será utilizado para fins:

• comerciais,
• industriais,
• prestação de serviços.

A locação comercial possui particularidades que o diferenciam de um contrato de aluguel de uma residência.

A primeira delas é que o uso do imóvel terá por objetivo a exploração de alguma atividade econômica.

As regras relacionadas a esse tipo de locação são encontradas na Lei do Inquilinato nos artigos 51 a 57, seção III (da locação não residencial).

Qual a responsabilidade do proprietário e do inquilino?

Além das responsabilidades previstas em lei, tanto o proprietário como o inquilino precisam cumprir com as obrigações definidas no contrato de locação.

O proprietário deverá:

• entregar o imóvel em condições de uso,
• custear os fundos de reserva, caso hajam,
• responsabilizar-se pelos custos extras de condomínio,
• arcar com as manutenções relacionadas com problemas estruturais do imóvel.

O inquilino, por sua vez, é o responsável por:

• pagar o aluguel e os encargos nas datas determinadas,
• cumprir as regras e regulamentos do condomínio,
• fazer a manutenção para conservação do imóvel (pintura, consertos de portas e janelas, etc).

É importante destacar que obras de melhoria só poderão ser realizadas pelo inquilino quando houver a aprovação do proprietário, respeitando sempre a estrutura do edifício e a legislação municipal.

Um dos assuntos que sempre gera muitas dúvidas diz respeito ao funcionamento do reajuste de aluguel, para isso vale a pena ler nosso post que trata detalhadamente sobre esse assunto.

O que não pode faltar em um contrato de locação comercial?

Finalmente chegamos aos itens que ajudarão você a entender como fazer um contrato de locação comercial, ou seja, o que precisa estar presente nesse documento.

Para começar, é necessário qualificar as partes envolvidas no processo, ou seja:

• locador,
• locatário,
• administradora do imóvel (quando for o caso).

É preciso constar os documentos, endereços e detalhes a respeito dos participantes do contrato.

O endereço do imóvel que está sendo alugado também deverá constar no contrato, então o inquilino deverá providenciar a troca da titularidade das contas junto às concessionárias de serviços, tais como:

• energia elétrica,
• água,
• gás, etc.

O prazo do contrato para locação comercial é determinado entre as partes, podendo ser estendido de acordo com a necessidade do projeto a ser implantado no referido imóvel.

Nos casos onde o contrato prevê um período igual ou maior do que 5 anos, o locatário poderá impor a renovação do contrato (renovação compulsória).

O valor da locação também precisará fazer parte do documento, onde também deverão constar os juros e multas em caso de atraso no pagamento, além de outros valores que serão da responsabilidade do inquilino, como, por exemplo:

• IPTU,
• seguro contra incêndio,
• outros gastos relativos à ocupação do imóvel.

Outra informação importante que pode ser anexada ao contrato é o estado do imóvel que está sendo alugado, ou seja, fotos e detalhes a respeito de pequenas falhas que não impedem a sua ocupação.

Lembrando que na devolução do imóvel, este terá que apresentar as mesmas condições e características da época em que foi alugado, portanto, os desgastes terão que ser reparados pelo inquilino.

Ainda abordando o tema de como fazer um contrato de locação comercial, não pode ser esquecido um ponto fundamental desse documento, ou seja, o tempo de prorrogação contratual.

A renovação compulsória protege o ponto comercial que foi conquistado pelo inquilino, portanto, esse tema precisa ser avaliado com atenção, pois, em muitos casos, o locatário não deseja sair do imóvel, situação que pode causar grandes transtornos entre as partes.

Como já citado, o inquilino pode solicitar a renovação compulsória, desde que atenda às seguintes exigências:

• o contrato originário precisa ter sido celebrado por escrito e com prazo determinado,
• o prazo mínimo do contrato a ser renovado precisa ser de 5 anos,
• o locatário precisa estar atuando no mesmo ramo de atividade pelo prazo mínimo e ininterrupto de 3 anos.

Contar com especialistas que possam orientar o melhor formato com relação a esse assunto é evitar desentendimentos futuros.

A rescisão contratual pode ser solicitada pelo locatário a qualquer tempo, mediante multa rescisória prevista no documento.

O locador, por sua vez, só poderá solicitar a rescisão nos seguintes casos:

• existência de um acordo entre as partes,
• obras que inviabilizam a utilização do imóvel,
• infrações por parte do locatário,
• falta de pagamento.

Por fim, chegamos às garantias locatícias que precisam estar previstas, serem válidas e documentadas.

Como fazer um contrato de locação comercial?

Quando se trata de um assunto importante que envolve o como fazer um contrato de locação comercial, a melhor opção é contar com uma imobiliária conhecida e de confiança, assegurando-se para que todas as exigências legais sejam atendidas.

Além disso, é fundamental que os direitos de locatário e locador sejam previstos na formalização dos documentos e que os envolvidos possam se sentir confiantes no processo que envolve um aluguel de imóvel voltado à exploração de atividades econômicas.

Para isso, vale a pena contar com a Adquira Imóveis, uma empresa que desde 1989 colabora de forma efetiva nos negócios imobiliários de Ponta Grossa e região.

Se você deseja alugar o seu imóvel ou está a procura de uma boa oportunidade para desenvolver as suas atividades comerciais, fale conosco e conte com profissionais capacitados e prontos para colaborar.

Acesse nosso site e conheça os imóveis que disponibilizamos com todas as garantias e a certeza de estar realizando um bom negócio!