Você já pensou em usar o FGTS para comprar imóvel, viabilizando o seu planejamento financeiro e se beneficiando desse direito previsto em lei?
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço foi criado no ano de 1966 e a sua disposição atual tem por base a Lei nº 8.036/1990.
Trata-se de uma conta vinculada ao contrato de trabalho que recebe mensalmente um depósito correspondente a 8% do salário do trabalhador que deve ser realizado pela empresa contratante no início de cada mês.
O objetivo desse fundo é o de proteger o trabalhador demitido sem justa causa que poderá contar com um valor extra enquanto busca por uma nova oportunidade profissional.
Adicionalmente, sua finalidade é estabelecer e manter uma reserva financeira para o trabalhador, enquanto simultaneamente impulsiona os investimentos governamentais em setores como:
- habitação,
- saneamento,
- infraestrutura.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nosso país possui atualmente 39,118 milhões de trabalhadores com carteira assinada no setor privado, portanto, para cada um desses indivíduos existe uma conta desse fundo em seu nome.
Diante de todas essas informações, apresentamos detalhes nesse post a respeito de como usar o FGTS para comprar imóvel. Continue a leitura e saiba mais sobre o assunto!
Regras do FGTS para comprar imóvel
Existem regras que regulam o uso do FGTS para comprar imóvel, por isso é preciso que alguns requisitos sejam atendidos para a utilização desses valores.
A principal exigência é que a pessoa possua um mínimo de 3 anos de registro em carteira, que podem ser contínuos ou intercalados.
O imóvel residencial desejado não pode estar situado na mesma cidade ou em municípios vizinhos/regiões metropolitanas onde o comprador já possua outra propriedade.
Obrigatoriamente o imóvel a ser adquirido deverá estar localizado no território nacional.
Existem ainda outros pontos importantes que devem ser observados, uma vez que o FGTS para comprar imóvel não será liberado para pessoas que tenham algum financiamento ativo junto ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
Tipos de imóveis que podem ser adquiridos com o FGTS
Outro ponto importante a ser observado é que nem todo tipo de imóvel pode ser pago através dos recursos do FGTS.
O valor máximo de um imóvel para que se possa usar esse fundo não pode ultrapassar a R$ 1.500.000,00.
Somente imóveis residenciais são válidos, portanto, estão incluídos nesse caso as casas e apartamentos já construídos ou aqueles que ainda estão na planta, assim como os terrenos para futura edificação.
Não será aceito o uso do FGTS para comprar imóvel quando a negociação envolve salas de escritório, lojas, galpões ou qualquer edificação que tenha por objetivo fins comerciais.
Esta opção também exclui propriedades rurais, ou seja, aquelas localizadas fora dos limites urbanos das cidades.
É possível comprar um segundo imóvel com o FGTS?
Sim, é possível comprar um segundo imóvel utilizando os recursos do FGTS, no entanto, ele necessariamente terá que ser de caráter residencial.
Outro ponto a ser observado, também citado anteriormente, diz respeito a não existência de outro imóvel no nome do comprador na mesma cidade ou arredores, além do que esse investimento deverá ser realizado em um espaço que servirá de moradia para o investidor.
Portanto, aquisições visando investimentos para aluguel ou cessão a outras pessoas, mesmo que gratuitamente, não poderão contar com as verbas do fundo de garantia.
Outro impeditivo para essa situação ocorre quando o comprador já possui outro financiamento ativo no SFH.
Ao comprar um terreno, a utilização do FGTS só é permitida se houver um projeto de construção futuro vinculado.
Os casos envolvendo reformas e ampliações não serão aceitas para esse tipo de operação.
Por fim, também será negada essa possibilidade nos casos onde o imóvel que está sendo adquirido já tenha sido comprado com o uso desses recursos nos últimos 3 anos.
Formas de usar o FGTS para comprar imóvel
Com todas as informações a respeito das exigências estabelecidas pelo governo para usar o FGTS para comprar imóvel, é importante conhecer também as formas pelas quais esses recursos podem ser utilizados.
Esse valor pode servir para uma negociação com pagamento à vista ou como entrada de um financiamento. Para isso, o comprador deverá desenvolver as seguintes ações:
- verificar se o imóvel atende às exigências legais já citadas anteriormente,
- reunir toda a documentação exigida pela Caixa,
- solicitar a liberação do FGTS em uma de suas agências,
- assinar o contrato de compra e venda,
- realizar o registro no cartório de imóveis.
Adicionalmente, o benefício pode ser empregado para amortizar ou liquidar um financiamento, contanto que o procedimento siga as diretrizes estabelecidas pela instituição bancária responsável pela operação.
Outra opção é utilizar esse recurso para pagar parte das prestações de um financiamento durante o período de 12 meses consecutivos.
Novamente, o processo envolve entrar em contato com o agente financeiro. É possível renovar essa opção anualmente, o que pode resultar em uma redução de até 80% no valor da parcela mensal.
Como se observa, é perfeitamente possível usar o FGTS para comprar imóvel, bem como para diminuir prestações, amortizar financiamento e até mesmo liquidá-lo.
Passos para usar o seu FGTS na compra do tão sonhado imóvel próprio
Se você está vivenciando essa situação e deseja usar o FGTS para comprar imóvel, o primeiro passo é verificar se a operação poderá ser efetuada.
Para isso, será preciso verificar se as exigências apresentadas anteriormente neste conteúdo são atendidas.
Na sequência, deve-se consultar o saldo disponível na conta, reunir todos os documentos e fazer a solicitação para a liberação dos valores.
Essa solicitação pode ser realizada em uma agência da Caixa, mas também através do App FGTS ou ainda através de contato telefônico para obter mais informações:
- 4004-0104 – capitais e regiões metropolitanas,
- 0800 104 0 104 – demais regiões.
Como se observa, usar o FGTS é uma excelente opção para quem está adquirindo um imóvel, portanto, vale a pena verificar essa possibilidade e se beneficiar dessa condição que certamente estará contribuindo para o equilíbrio do orçamento familiar.
Agora que você conhece mais a esse respeito, leia nosso post que apresenta o financiamento imobiliário: qual o melhor momento?
